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Hôtel de Ville - Serviço do registo civil
10, rue Philippe-Marcombes
Tel: 04 73 42 63 63
Aberto das 8 h 15 ás 17 h 45
de segunda a sexta
e das 9 h 15 ás 12 h aos sábados.

Formulários para descarregar

• Acesso directo aos formulários
• Pode igualmente utilizar os teleserviços:
  - para os particulares
  - para os profissionais

Guia das principais iniciativas administrativas na câmara municipal

Alguns actos de registo civil podem ser pedidos pela Internet mas unicamente se estes últimos foram estabelecidos em Clermont-Ferrand: extracto de certidão de nascimento, extracto de certidão de casamento e cópia de certidão de óbito.
Atenção, esses documentos ser-lhe-ão enviados pelo correio e não pela Internet.

Autorização para sair do território

(para crianças menores). Gratuito.
Câmara Municipal do local de residência.
Fornecer o "livret de família", bilhete de identidade da criança, comprovativo de morada, assim como julgamento de divórcio, consoante a situação familiar.

Bilhete de identidade

Dirigir-se á câmara municipal da sua área de residência.
Gratuito. Obtem-se fornecendo uma certidão de nascimento que indique a data e local de nascimento de cada um dos pais, 2 fotos de identidade idênticas sobre fundo claro a preto e branco ou a cores, um comprovativo recente de morada, o antigo bilhete de identidade ou eventualmente a declaração de perda.
O bilhete de identidade é válido por 10 anos. Para um menor cujo um dos pais tenha nascido no estrangeiro, fornecer um certificado de nacionalidade que deverá pedir no Tribunal de Instância.

Certificado de união de facto

Gratuito. Fornecer elemento de identidade dos dois, comprovativo de morada, com presença de dois testemunhos. Elemento de identidade dos dois testemunhos. Não pode haver ligação familhar entre os testemunhos e o casal.
Dirigir-se á recepção da Câmara Municipal.

Declaração de nascimento

Gratuito. Câmara municipal do local de parto. Fornecer certificado médico de nascimento, "livret de família" ou bilhete de identidade, deve fazer-se nos 3 dias que se seguem ao parto, o dia de nascimento não estando descontado.

Extracto de nascimento

Gratuito. Envelope com selo. Câmara municipal do local de nascimento. Fornecer data de nascimento, filiação (filho/filha de… e de…). É imperativo indicar a relação de parentesco juntamente com o acto solicitado, mas também os apelidos e nomes dos pais.
Encomendar pela Internet

Extracto de casamento

Gratuito. Envelope com selo. Câmara municipal do local de casamento. Fornecer data do casamento, apelidos e nomes dos conjuges. É imperativo indicar a relação de parentesco juntamente com o acto solicitado, mas também os apelidos e nomes dos pais.
Encomendar pela Internet

Extracto de óbito

Gratuito. Envelope com selo. Câmara municipal do local de falecimento ou da morada do defunto. Fornecer a data do falecimento, apelido e nome do defunto. Pode ser fornecido a qualquer requerente.
Encomendar pela Internet

Passaporte

Obtém-se na câmara municipal da residência. Fornecer um extracto do acto de nascimento, 2 fotos de identidade idênticas sobre fundo claro a preto e branco ou a cores, um comprovativo de morada e selos fiscais de 60 €.

• Para um primeiro pedido, deve fornecer o bilhete de identidade ou outro documento qualquer, com foto.
• Para renovar, fornecer o antigo passaporte. Validade: 10 anos para adultos, 5 anos para crianças. Para as crianças menores, tem um custo de 30 €. O passaporte só é obrigatório a partir dos 18 anos.

Inscrição nas listas eleitorais

Antes do dia 31 de Dezembro, de cada ano, para votar a partir do dia 1 Março do ano seguinte. Para poder votar, deve ter 18 anos, ser de nacionalidade francesa, gozar dos direitos civis e políticos e estar inscrito nas listas eleitorais. Para tal, dirija-se á Câmara Municipal:

• quer do município onde possui residência ou residência principal há, pelo menos, seis meses.
• quer de um munícipio onde já esteja inscrito como contribuinte directo municipal há, pelo menos, cinco anos.

Faça-se acompanhar de um documento de identidade ou de um comprovativo de morada ou um comprovativo fiscal.
Serviços de eleições: 10, rue Boirot, 3º andar. Aberto de segunda á sexta das 8 h 15 ás 17 h 45. e aos sábados de manhã no mês de Dezembro.
Os provenientes de paises da União Europeia podem participar nas eleições do Parlamento europeu e nas eleições municipais. Podem inscrever-se no serviço de Eleições, apresentando o visto, o bilhete de identidade ou passaporte, assim como um comprovativo de morada.

Junto dos serviços administrativos

Livrete

Governo civil ou sub-governo civil. Fornecer atestado de não-sinal obrigatório em todos os casos, excepto para mudança de domicílio, antigo livrete do carro, certificado de cessação e pedido de matrícula, controlo técnico para veículos com mais de 4 anos. Custo variável em função dos departamentos, da potência fiscal e da data de primeira circulação.
Mudança de morada gratuita. Deve ser efectuada no mês que se segue a mudança. Fornecer o pedido de matrícula, o livrete e o elemento de identidade do titular do livrete.
Governo civil de Puy-de-Dôme
1, rue d’Assas
Tel. 04 73 98 63 63
Horários de abertura: de segunda á quinta; das 8 h 15 ás 15 h 30;
sextas das 8 h 15 ás 15 h.

Extracto do registo criminal

Gratuito.
Dirigir-se ao: 
CASIER JUDICIAIRE NATIONAL
44317 NANTES CEDEX 3

Os pedidos de extracto de registo criminal (boltim n°3) de particulares podem ser feitas directamente no site da internet: www.cjn.justice.gouv.fr